Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Arquivada ação a condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado de Minas Gerais.

Condenado por matar estudante pede HC ao Supremo

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Tributário. Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

Em se tratando de crédito tributário constituído pela entrega da declaração do contribuinte, o Fisco dispõe do prazo de 05 (cinco) anos para cobrar o valor devido, contados da data da recepção do formulário.

Regime de 12x36 horas. Feriados. Pagamento em dobro.

Ação Civil Pública - Cobrança de multas de trânsito de infratores estrangeiros no âmbito do Rio Grande do Sul

Operadora de saúde indenizará viúva de homem que faleceu após fugir de hospital onde realizou cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Juiz decide que promotor de justiça afastado indevidamente de suas funções eleitorais tem direito a receber a gratificação eleitoral.

Constitucional e administrativo. Ação ordinária. Pretensão indenizatória quanto ao perído em que a parte autora deixou de perceber a gratificação eleitoral. Promotor de justiça. Ato que o afostou da atribuição eleitoral.